Apelação / Remessa Necessária 5003161-08.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

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CNPJ

Autor

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CNPJ

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CNPJ

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI

OAB/RS 046946·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Autor

DANIEL PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI

OAB/RS 046946·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Autor

DANIEL PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CATICLYS NIELYS MATIELLO

OAB/SC 055610·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Réu

ROSE MARIA DOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

17/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

11/04/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

10/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

09/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003161082020404720220231018142145

18/10/2023, 14:21

Decisão interlocutória

18/10/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

17/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

11/04/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

10/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

09/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 01:23

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18/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003161082020404720220231018142145

18/10/2023, 14:21

Decisão interlocutória

18/10/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/08/2023, 02:01

Recurso Especial não admitido

08/08/2023, 01:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/07/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

09/06/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

17/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

17/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB32

17/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

17/03/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/03/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Período da sessão: <b>06/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

23/02/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 305

22/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA)

13/01/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

12/08/2022, 22:28

Juntada de Petição

11/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 20, 21 e 22

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

01/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

27/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:24

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2022, 12:42

Juntada de Petição

21/07/2022, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/01/2022, 16:13

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

13/01/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

21/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 19:28

Distribuído por prevenção - Número: 50299078220204040000/TRF4

13/12/2021, 19:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/10/2023, 19:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/08/2023, 01:51

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 19:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:42