Apelação Cível 5022423-13.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.614,36

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

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ALLAN SALDANHA MUNIZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

03/05/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:37

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 107

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/03/2023, 12:14

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

03/05/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:37

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 107

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/03/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 23:17

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 22:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/12/2022, 18:07

Recurso Especial sobrestado

07/12/2022, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2022, 10:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

13/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022<br>Período da sessão: <b>02/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

24/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 173

23/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2022, 13:44

Juntada de Petição

10/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2022, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 103

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:07

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 16:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/08/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:42