Agravo em Recurso Especial 5000794-83.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

08/12/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 17:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/08/2023, 15:03

Documentos

Ag - Acórdão recorrido

•09/08/2023, 15:00

Ag - Acórdão recorrido

•09/08/2023, 15:00

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•09/08/2023, 15:00

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•09/08/2023, 15:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/08/2023, 15:00

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•09/08/2023, 15:00

Decisão

•09/08/2023, 15:00

Decisão

•09/08/2023, 15:00

Decisão

•09/08/2023, 15:00

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•09/08/2023, 14:59