Agravo em Recurso Especial 5000020-53.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

05/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 12:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/08/2023, 17:07

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 17:05

Petição de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2023, 17:05

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legal

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•07/08/2023, 17:04

Ag - Acórdão recorrido

•07/08/2023, 17:04

Ag - Acórdão recorrido

•07/08/2023, 17:04

Sentença

•07/08/2023, 17:04

Decisão

•07/08/2023, 17:04

Decisão

•07/08/2023, 17:03

Decisão

•07/08/2023, 17:03

Decisão

•07/08/2023, 17:03

Decisão

•07/08/2023, 17:03

Decisão

•07/08/2023, 17:03