Recurso Especial 5051555-26.2017.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - UTFPR

CNPJ

Autor

EDIR BRAZ MANDALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/02/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67014/2022

10/02/2022, 13:16

Protocolizada Petição 67014/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

03/02/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022, 20:05

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR e provido

01/02/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/10/2020, 09:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/10/2020, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 20:11

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•07/10/2020, 01:20

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•07/10/2020, 01:20

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•07/10/2020, 01:17

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•07/10/2020, 01:13

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•07/10/2020, 01:10

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•07/10/2020, 01:06

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•07/10/2020, 01:02

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•07/10/2020, 00:59

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•07/10/2020, 00:56

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•07/10/2020, 00:53

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•07/10/2020, 00:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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•07/10/2020, 00:50