Procedimento Comum Cível 5008171-47.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

RODRIGO MAYER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO SEBASTIÃO MORO

OAB/RS 032374·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE MORAES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

OAB/PR 038515·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RODRIGO MAYER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EVANDRO SEBASTIÃO MORO

OAB/RS 032374·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE MORAES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

OAB/PR 038515·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

LOURENCO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ

OAB/RS 037723·CPF·Representa: Réu

ADRIANE HANKE

OAB/RS 035372·CPF·Representa: Réu

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS

OAB/PR 057849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

16/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

15/02/2024, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

18/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:59

Despacho

13/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 329

14/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

13/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

11/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 331

05/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

16/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

15/02/2024, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

18/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:59

Despacho

13/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 329

14/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

13/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

11/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 331

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

04/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

26/09/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316

24/09/2023, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

23/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

22/09/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

22/09/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

18/09/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

16/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:02

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

06/09/2023, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 310

06/09/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

05/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

05/09/2023, 07:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310

04/09/2023, 14:48

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

04/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:38

Determinada a intimação

04/09/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/07/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/07/2023, 11:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 7/7/2023 Número de referência: 1062268

12/07/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

10/07/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

05/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/07/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 292

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

19/06/2023, 07:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 08:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/6/2023 Número de referência: 1058616

16/06/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

13/06/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

05/05/2023, 07:18

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

23/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/01/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

06/01/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

12/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256 e 258

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

10/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 22:58

Determinada a intimação

09/11/2022, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

12/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

08/10/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 244

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/09/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50081714720174047102

30/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO MAYER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO SEBASTIÃO MORO (OAB RS032374) APELANTE: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) ADVOGADO: ADRIANE HANKE (OAB RS035372) APELANTE: SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008171-47.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/07/2021, 15:32

Juntada de Petição

09/05/2021, 13:39

Juntada de Petição

06/05/2021, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

05/02/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/02/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/01/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/12/2020, 22:06

Juntada de Petição

15/12/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/12/2020, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/12/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/12/2020, 12:18

Juntada de Petição

23/11/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218 e 219

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/11/2020, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/11/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/11/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/11/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/10/2020, 16:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/10/2020 Número de referência: 733265

22/10/2020, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 191

21/10/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/10/2020, 12:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/10/2020 Número de referência: 734533

17/10/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 200 e 201

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/10/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/10/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/10/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

28/09/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/09/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/09/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 11:05

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2020, 11:05

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

03/06/2020, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/06/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/06/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 174

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

20/04/2020, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/04/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

20/04/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/04/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 21:33

Determinada a intimação

14/04/2020, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/02/2020, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

11/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/02/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2020, 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/11/2019, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/11/2019, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/11/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/10/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

01/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/08/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/07/2019, 14:53

Juntada de Petição

10/04/2019, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/04/2019, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

18/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

09/03/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/03/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2019, 17:26

Audiência Realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 08/03/2019 14:00. Refer. Evento 102

08/03/2019, 17:26

Juntada de Petição

07/03/2019, 18:48

Juntada de Petição

07/03/2019, 16:19

Juntada de Petição

28/02/2019, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

07/02/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

24/01/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2019, 15:11

Juntada de certidão

23/01/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2019, 14:44

Audiência Designada - Instrução - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 08/03/2019 14:00

23/01/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2019, 14:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178648420184040000/TRF

19/12/2018, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/12/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/11/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178648420184040000/TRF

13/11/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/11/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2018, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2018, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/09/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/08/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/08/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

20/07/2018, 01:12

Juntada de Petição - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA (RS037723 - LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ)

18/07/2018, 19:02

Juntada de Petição

18/07/2018, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 21:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA<br/>Carta postada em 20/06/2018<br/>Carta entregue em 21/06/2018

26/06/2018, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 - RSSMA03-2018/02071708<br/>(PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA)

22/06/2018, 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA: 1 carta

18/06/2018, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - RSSMA03-2018/02071708

17/06/2018, 18:45

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02071708<br/>(PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/06/2018, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2018, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2018, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178648420184040000/TRF

09/05/2018, 10:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178648420184040000/TRF

07/05/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/05/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2018, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/04/2018, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 09:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2018, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/03/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/02/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 17:56

Ato Ordinatório

09/02/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2017, 01:09

Juntada de Petição

19/12/2017, 23:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2017, 01:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 16:10

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 32 - RSSMA03-2017/01921952<br/>(SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA)

27/11/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/11/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 32 - RSSMA03-2017/01921952

16/11/2017, 11:50

Expedido Mandado - RSSMA03-2017/01921952<br/>(SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/11/2017, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA

13/11/2017, 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA

13/11/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/11/2017, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2017, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/11/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 15:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

10/11/2017, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 13:45

Juntada de Petição

10/11/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/11/2017, 01:10

Juntada de Petição

25/10/2017, 10:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 12 - RSSMA03-2017/01872819<br/>(TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA)

06/10/2017, 11:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 12 - RSSMA03-2017/01872819

02/10/2017, 15:05

Expedido Mandado - RSSMA03-2017/01872819<br/>(TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSERECEMAN

06/09/2017, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/09/2017, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2017, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2017, 16:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2017, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 17:02

SENTENÇA

•16/06/2023, 08:39

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:10

SENTENÇA

•05/10/2020, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/09/2020, 16:50

SENTENÇA

•18/09/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 13:59

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 09:38

SENTENÇA

•16/06/2023, 08:39

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:18

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•09/11/2022, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:10

SENTENÇA

•05/10/2020, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/09/2020, 16:50

SENTENÇA

•18/09/2020, 11:05

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•14/04/2020, 21:33

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•29/01/2020, 18:52

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•22/08/2019, 18:41

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•10/07/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 18:23

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•04/04/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 17:46

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•04/07/2017, 16:06