Apelação / Remessa Necessária 5015634-71.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

MARIE PAULENE JOSEPH

Reu

ALWENSON JOSEPH

Reu

SCARLENE JOSEPH

Reu

ALWENDERSON JOSEPH

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

JANAINA MARANHAO DA SILVA

OAB/SC 055192·CPF·Representa: Réu

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

28/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado

28/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 57 e 58

30/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

28/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado

28/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•20/11/2022, 21:20

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 13:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 57 e 58

30/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2022, 21:20

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB32

16/11/2022, 16:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/11/2022, 18:53

Sentença desconstituída - por maioria

10/11/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Sentença desconstituída - 10/11/2022 13:25:13)

10/11/2022, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 131

25/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 15:13

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB43

20/10/2022, 23:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/10/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 13/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 27

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:37

Retirado de pauta

12/09/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00</b><br>Sequencial: 162

01/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:50

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:50

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:50

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

17/08/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Julgado procedente o pedido - 17/08/2022 11:13:17)

17/08/2022, 11:17

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/08/2022, 18:22

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:06

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:06

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:06

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 17

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB32

27/07/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:28

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

26/07/2022, 19:28

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/07/2022, 17:07

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/07/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 243

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 50022708820224040000/TRF4

02/06/2022, 17:12

QUESTÃO DE ORDEM

•18/08/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 11:20