Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003622-63.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.531,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CAROLINE DA LUZ MACIEL CANCELLI

CPF

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TORRES PETRY

OAB/RS 061863·CPF·Representa: Autor

DIEGO LA DELFA CABELLEIRA

OAB/RS 068703·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado

19/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/07/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/07/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/06/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/06/2023, 08:44

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado

19/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:16

10/07/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/07/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/06/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/06/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030058-32.2023.4.04.9445/TRF (DIEGO LA DELFA CABELLEIRA)

28/04/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016210 processada no TRF4 com o no. 50300583220234049445/TRF (DIEGO LA DELFA CABELLEIRA)

25/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016210

23/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016210

06/03/2023, 11:12

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2023, 17:31

Despacho

10/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/12/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50036226320184047100

14/12/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CAROLINE DA LUZ MACIEL CANCELLI (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO LA DELFA CABELLEIRA (OAB RS068703) ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES PETRY (OAB RS061863) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003622-63.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA03 -> TRF4

06/05/2021, 18:44

Despacho

06/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 06/05/2021 16:17:23)

06/05/2021, 16:50

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50036226320184047100

06/05/2021, 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

20/04/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/04/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/03/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2021, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/12/2020, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/12/2020, 06:01

Juntada de Petição

27/12/2020, 13:09

Juntada de Petição

19/12/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 10:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/12/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/12/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/12/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50036226320184047100

16/12/2020, 10:41

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

08/11/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/11/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/10/2018, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161023320184040000/TRF

10/10/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

11/09/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 14:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161023320184040000/TRF

04/09/2018, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2018, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/07/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/07/2018, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2018, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/07/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 16:11

Ato Ordinatório

20/07/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:53

Ato Ordinatório

29/06/2018, 16:50

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA03S)

28/05/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/05/2018, 11:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161023320184040000/TRF

12/05/2018, 20:07

Juntada de Petição

22/04/2018, 16:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50161023320184040000/TRF

22/04/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/04/2018, 08:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/04/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/04/2018, 14:14

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/04/2018, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

10/04/2018, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

10/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2018, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2018, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/03/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/03/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/03/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/03/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/03/2018, 10:15

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2018, 13:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA03S para RSPOA26S)

08/03/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/03/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 10:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/03/2018, 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2018, 11:50

Juntada de Petição

27/02/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/02/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/02/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

14/02/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/02/2018, 11:07

Lavrada Certidão

09/02/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2018, 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - EXCLUÍDA

09/02/2018, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/02/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2018, 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/02/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 19:37

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2018, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2018, 19:03

Juntada de Petição

07/02/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2018, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:21

PETIÇÃO

•22/03/2021, 13:06

SENTENÇA

•28/01/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 18:53

SENTENÇA

•05/09/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 10:05

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:21

PETIÇÃO

•22/03/2021, 13:06

SENTENÇA

•28/01/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 18:53

SENTENÇA

•05/09/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 13:29