Agravo em Recurso Especial 5002380-51.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA JABORA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS SANTIN

OAB/SC 009377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA JABORA

26/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2023, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/03/2023, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 20:50

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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