Apelação Cível 5010672-85.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 165.300,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

COEFICIENTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/07/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/07/2022, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 365

13/07/2022, 14:34

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 09:03

29/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/07/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/07/2022, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 365

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 20:00