Agravo em Recurso Especial 5006050-41.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 08:52

Não conhecido o recurso de UNIÃO

15/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 08:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/06/2023, 19:27

Documentos

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•06/06/2023, 19:25

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•06/06/2023, 19:25

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