Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005566-02.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 980.577,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

GERAL LOTEADORA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

EDUARDO GIOVANNETTI

CPF

Autor

ARLETE LUZIA FIDELIS GIOVANNETTI

CPF

Autor

ARQUITECNICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA GIOVANNETTI

OAB/PR 077807·CPF·Representa: Autor

RICARDO GIOVANNETTI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ALEX CARNEIRO MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE SOUZA ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GERAL LOTEADORA LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO GIOVANNETTI

CPF

Autor

ARLETE LUZIA FIDELIS GIOVANNETTI

CPF

Autor

ARQUITECNICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

BIANCA GIOVANNETTI

OAB/PR 077807·CPF·Representa: Autor

RICARDO GIOVANNETTI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ALEX CARNEIRO MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE SOUZA ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

12/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

18/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

07/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

12/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:24

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legal

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26/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

18/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

27/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5119301-50.2024.4.04.9445/TRF (Ricardo Giovannetti)

25/10/2024, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700054465 processada no TRF4 com o no. 51193015020244049445/TRF (Ricardo Giovannetti)

07/09/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700054465

06/09/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/09/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 142, 141 e 140

03/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/09/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700054465

02/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2024, 13:54

Despacho

27/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111 e 114

28/05/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077807

03/05/2024, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077807

03/05/2024, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077807

03/05/2024, 18:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077807

03/05/2024, 18:27

Juntada de Petição

02/05/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 117

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRLON01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50055660220204047013/TRF

12/03/2024, 15:16

Alterado o assunto processual

14/12/2022, 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de PRCTB01F para PRJAC01S)

14/12/2022, 19:05

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Hipoteca

14/12/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERAL LOTEADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA GIOVANNETTI (OAB PR077807) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTA TOLONI MORENO (OAB SP338486) APELADO: ARLETE LUZIA FIDELIS GIOVANNETTI (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA GIOVANNETTI (OAB PR077807) APELADO: ARQUITECNICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA GIOVANNETTI (OAB PR077807) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: ATILIO SANCHEZ COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO GIOVANNETTI (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA GIOVANNETTI (OAB PR077807) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005566-02.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 422) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

11/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/03/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:28

Despacho

31/01/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74 e 73

05/11/2021, 15:52

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 79

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2021, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

29/07/2021, 21:14

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2021, 15:03

Juntada de Petição

05/05/2021, 21:58

Juntada de Petição

05/05/2021, 21:51

Juntada de Petição

05/05/2021, 21:51

Juntada de Petição

05/05/2021, 21:51

Juntada de Petição

05/05/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45 e 44

05/05/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 50

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 21:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/04/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/03/2021, 01:06

Juntada de Petição

15/03/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:51

Despacho

24/02/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 28 e 27

23/02/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

23/02/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2021, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

13/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/01/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/01/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2020, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2020, 10:50

Despacho

26/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2024, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:50

SENTENÇA

•30/09/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 21:14

SENTENÇA

•22/04/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2020, 10:50

OUTROS

•30/11/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:40