Recurso Especial 5076022-41.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

OSCAR GERALDO HAMPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE KUSLER

OAB/RS 044970·CPF·Representa: Réu

GERSON ALVES LETTRES

CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS 029219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/07/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:27

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e provido

07/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/12/2021, 19:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1983951)

23/12/2021, 18:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/12/2021, 07:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

14/12/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021, 18:38

Conheço do agravo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/12/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

10/12/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2021, 08:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/07/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:27

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2021, 20:10

07/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/12/2021, 19:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1983951)

23/12/2021, 18:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/12/2021, 07:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

14/12/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021, 18:38

Conheço do agravo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/12/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

10/12/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2021, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2021, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/11/2021, 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2021, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2021, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/09/2021, 13:21

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•08/09/2021, 13:20

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•08/09/2021, 13:20

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•08/09/2021, 13:20

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•08/09/2021, 13:20

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•08/09/2021, 13:19

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•08/09/2021, 13:19

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•08/09/2021, 13:19

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•08/09/2021, 13:19

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•08/09/2021, 13:19

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•08/09/2021, 13:19

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•08/09/2021, 13:19