Procedimento Comum Cível 5084644-17.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 57.680,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLARA MARIA DIOGO

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LOPES BRUHN

OAB/RS 078260·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZENERE FERREIRA

OAB/RS 087039·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LOPES BRUHN

OAB/RS 078260·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZENERE FERREIRA

OAB/RS 087039·CPF·Representa: Autor

DAISSON FLACH

OAB/RS 036768·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CHRISTOPH D ANDREA

OAB/RS 041996·CPF·Representa: Réu

RENATO MILER SEGALA

CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORREA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RINALDO PENTEADO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/02/2024, 09:00

Juntado(a)

09/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2024, 14:45

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - (C084818 - RENATO MILER SEGALA para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

01/02/2024, 12:52

Juntado(a)

18/01/2024, 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/01/2024, 16:18

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 15:08

Despacho

06/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50846441720164047100

03/11/2023, 18:37

Juntada de Petição - (RS036768)

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - (RS087039)

09/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(130)

Juntado(a)

15/02/2024, 09:00

Juntado(a)

09/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2024, 14:45

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:26

SENTENÇA

•25/08/2020, 20:21

Juntada de Petição - (C084818 - RENATO MILER SEGALA para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

01/02/2024, 12:52

Juntado(a)

18/01/2024, 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/01/2024, 16:18

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 15:08

Despacho

06/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50846441720164047100

03/11/2023, 18:37

Juntada de Petição - (RS036768)

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - (RS087039)

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - (RS078260)

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

07/02/2023, 11:44

Juntada de Petição - (C084818 - RENATO MILER SEGALA para c109537 - DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA)

04/02/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARA MARIA DIOGO (AUTOR) ADVOGADO: REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO: gabriela tavares gerhardt (OAB RS068622) ADVOGADO: Paula Simões Lopes Bruhn (OAB RS078260) ADVOGADO: RICARDO ZENERE FERREIRA (OAB RS087039) ADVOGADO: DAISSON FLACH (OAB RS036768) ADVOGADO: DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: YURI GROSSI MAGADAN APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO CHRISTOPH D ANDREA PROCURADOR: LEANDRO PITREZ CASADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5084644-17.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 459) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARA MARIA DIOGO (AUTOR) ADVOGADO: REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO: gabriela tavares gerhardt (OAB RS068622) ADVOGADO: Paula Simões Lopes Bruhn (OAB RS078260) ADVOGADO: RICARDO ZENERE FERREIRA (OAB RS087039) ADVOGADO: DAISSON FLACH (OAB RS036768) ADVOGADO: DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: RINALDO PENTEADO DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO CHRISTOPH D ANDREA PROCURADOR: LEANDRO PITREZ CASADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5084644-17.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 585) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084496 - ALESSANDRA WEBER BUENO GIONGO)

14/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

21/10/2020, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2020, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2020, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/09/2020, 11:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 323,89 em 8/9/2020 Número de referência: 722620

11/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/08/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2020, 20:21

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/08/2020, 15:17

Juntada de Petição

21/08/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 11:05

Julgado improcedente o pedido

17/08/2020, 11:05

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/08/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/07/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 19:23

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/07/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/05/2020 09:04:17)

15/05/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/05/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:46

Despacho

06/05/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2020, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2020, 17:18

Juntada de Petição

05/03/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 12:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

30/01/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2020, 20:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:31

Citação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 42

21/01/2020, 14:30

Juntada de Petição

24/04/2019, 11:47

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RS053911 - LEANDRO PITREZ CASADO)

24/04/2019, 11:41

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

19/02/2019, 00:08

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA02S)

08/02/2019, 14:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

08/02/2019, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 13:38

Juntado(a)

06/02/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA02S para RSPOACEJUA)

05/02/2019, 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/02/2019 12:51:08)

05/02/2019, 13:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 288,40 em 31/01/2019

05/02/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2019, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 15/01/2019 14:45:29)

31/01/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 19:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029366520174040000/TRF

27/11/2018, 11:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029366520174040000/TRF

16/10/2018, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/09/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2018, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2018, 13:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/12/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/10/2017, 14:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2017, 15:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/08/2017 15:38:40)

24/08/2017, 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029366520174040000/TRF

22/08/2017, 19:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/07/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2017, 14:39

Ato Ordinatório

24/05/2017, 14:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029366520174040000/TRF

06/04/2017, 10:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50029366520174040000/TRF

30/01/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/01/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 13:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/01/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 17:57

Juntada de Petição

20/12/2016, 11:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/12/2016, 11:24

SENTENÇA

•17/08/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:17

OUTROS

•30/01/2020, 20:21

OUTROS

•30/01/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2017, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/12/2016, 11:24