Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029735-16.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

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ANILTON RODRIGUES CORREA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/12/2025, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/10/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:29

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/12/2025, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:48

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/10/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:29

Despacho

22/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056911820244040000/TRF

03/02/2025, 10:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056911820244040000/TRF

14/01/2025, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:51:50)

30/07/2024, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:42:09)

30/07/2024, 16:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:39:40)

30/07/2024, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5071704-85.2024.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5071703-03.2024.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5071705-70.2024.4.04.9445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720026582 processada no TRF4 com o no. 50717030320244049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/06/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720026578 processada no TRF4 com o no. 50717057020244049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/06/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720026576 processada no TRF4 com o no. 50717048520244049445/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/06/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720026582

04/06/2024, 15:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720026578

04/06/2024, 15:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720026576

04/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/06/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/06/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/06/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/06/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 108 e 111

03/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2024, 10:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 105

28/05/2024, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720026576

28/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720026578

28/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720026582

28/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005691-18.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/02/2024, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056911820244040000/TRF

28/02/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056911820244040000/TRF

28/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056911820244040000/TRF

28/02/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/01/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2023, 12:49

Determinada a intimação

18/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/12/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:16

Despacho

09/10/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50297351620164047200

02/08/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANILTON RODRIGUES CORREA (AUTOR) ADVOGADO: GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029735-16.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 602) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

01/08/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2018, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 64

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/07/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/06/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2018, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2018, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

26/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/05/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 10:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/04/2018, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

04/10/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2017, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2017, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/09/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/08/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2017, 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092831720174040000/TRF

09/08/2017, 13:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092831720174040000/TRF

13/06/2017, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 24

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/04/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/04/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 13:46

Ato Ordinatório

03/04/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/03/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092831720174040000/TRF

10/03/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 11:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50092831720174040000/TRF

09/03/2017, 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

09/03/2017, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2017, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

07/03/2017, 09:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 11:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 11:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 11:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 11:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/01/2017, 19:29

Juntada de Petição

19/12/2016, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2016, 15:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2016, 15:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 20:16

SENTENÇA

•27/04/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 19:29

OUTROS

•19/12/2016, 15:18