Apelação Cível 5009679-91.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5009679-91.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 1418/2019 Teor do ato: Para melhor esclarecimento dos fatos, a fim de apurar a exposição da parte autora à agentes insalubres, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio ALEXANDRE HAGEDORN, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do(a) especialista em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, bem como a dificuldade que esta Comarca possui para nomeação de peritos judiciais. São inúmeras às certidões do Cartório Judicial no sentido de "ausência de resposta do perito nomeado ou recusa", quer seja pela distancia, quer seja pelos irrisórios valores fixados. Ressalta-se que a perícia será custeada pela União, nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho do autor, ou na sua falta (acaso não exista mais), em locais similares da localidade (empresas do mesmo ramo de atividade), para fins de responder aos seguintes quesitos judiciais: a) quais as funções executadas pela parte ativa e respectivos períodos?; b) Quais períodos em que a atividade foi prestada sob sujeição a agente(s) nocivo(s)?; c) Em caso de resposta positiva ao anterior, responda qual(is) foi(ram) tal(is) agente(s) nocivo(s) e se a exposição era habitual ou permanente?; d) Indicar a intensidade da exposição (se for ruído ou outro agente mensurável)?; e) A(s) empresa(s) fornecem equipamentos de proteção (indicar quais)?; e, f) Em caso positivo à pergunta anterior, qual o grau de proteção propiciado por tais equipamentos considerando perante o(s) agente(s) nocivo(s) eventualmente enco

25/11/2019, 20:46

Decisão de Saneamento e Organização - Para melhor esclarecimento dos fatos, a fim de apurar a exposição da parte autora à agentes insalubres, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio ALEXANDRE HAGEDORN, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do(a) especialista em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, bem como a dificuldade que esta Comarca possui para nomeação de peritos judiciais. São inúmeras às certidões do Cartório Judicial no sentido de "ausência de resposta do perito nomeado ou recusa", quer seja pela distancia, quer seja pelos irrisórios valores fixados. Ressalta-se que a perícia será custeada pela União, nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho do autor, ou na sua falta (acaso não exista mais), em locais similares da localidade (empresas do mesmo ramo de atividade), para fins de responder aos seguintes quesitos judiciais: a) quais as funções executadas pela parte ativa e respectivos períodos?; b) Quais períodos em que a atividade foi prestada sob sujeição a agente(s) nocivo(s)?; c) Em caso de resposta positiva ao anterior, responda qual(is) foi(ram) tal(is) agente(s) nocivo(s) e se a exposição era habitual ou permanente?; d) Indicar a intensidade da exposição (se for ruído ou outro agente mensurável)?; e) A(s) empresa(s) fornecem equipamentos de proteção (indicar quais)?; e, f) Em caso positivo à pergunta anterior, qual o grau de proteção propiciado por tais equipamentos considerando perante o(s) agente(s) nocivo(s) eventualmente encontrad

01/11/2019, 14:17

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 392

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Recebidos os autos

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/07/2022

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)