Execução Fiscal 5001878-38.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.779,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OPTRONIK INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado

03/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 07:42

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado

03/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:27

30/09/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 07:42

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

15/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 868991682920. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: OPTRONIK INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EDITAL Nº 720008777663 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): OPTRONIK INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI, CNPJ: 14899123000110 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 246583 Valor: R$ 1.779,72 em 20/02/2020. Chave do Processo: 868991682920 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 27/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001878-38.2020.4.04.7205/SC

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 13:22

Expedição de Edital - citação

13/07/2022, 10:08

Decisão interlocutória

27/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 22:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2022, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/02/2022, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

02/02/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

31/01/2022, 13:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

07/01/2022, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/11/2021, 13:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 17:24

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

03/11/2021, 12:42

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:21

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

30/04/2021, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

05/04/2021, 14:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

15/12/2020, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

16/11/2020, 14:12

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:05

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

28/08/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 17:41

Decisão interlocutória

12/08/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 17:31

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/07/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 18:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

29/04/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/04/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2020, 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2020, 12:38

Determinada a citação

26/02/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 11:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05F para SCJOI05S)

20/02/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:29