Execução Fiscal 5003178-52.2017.4.04.7104 - TRF4

Execução Fiscal 5003178-52.2017.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Processo: 5003178-52.2017.4.04.7104. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELTON SCHWANKE EDITAL Nº 710015410752 PRAZO: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Execução Fiscal abaixo relacionada: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s): ELTON SCHWANKEINTIMANDO(s): ELTON SCHWANKE (CPF: 598.711.640-68 ) PROCESSO: 5003178-52.2017.4.04.7104 Estando o intimando em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente Edital e nos termos do referido processo, INTIMADO, na condição de depositário infiel, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) entregue imediatamente o bem penhorado (Motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, placa IVS6745, Renavam 01035049950, chassi 9C2JC4110ER403690, ano de fabricação/modelo 2013/2014, cor vermelha, a gasolina), ou seu equivalente em dinheiro (valor da avaliação - R$5.000,00), bem como para que (b) deposite em juízo multa de 20% do valor da causa (R$422,23, em 05/2017), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Tendo sido a multa aplicada com fundamento no CPC, art. 77, IV e §2º, aplica-se o disposto no § 3º do referido artigo: "Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97". A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 13/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003178-52.2017.4.04.7104/RS

15/07/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(27)