Procedimento Comum Cível 5049434-06.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 207.818,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

VANDERLEY FERREIRA BOCHILO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA

OAB/PR 023885·CPF·Representa: Autor

ANDRE BORGES MARQUES

OAB/PR 025990·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

07/01/2026, 17:10

Juntada de Painel Previdenciário

07/01/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

07/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 06:07

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

07/01/2026, 17:10

Juntada de Painel Previdenciário

07/01/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 11:04

SENTENÇA

•16/09/2025, 06:07

10/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

07/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 06:07

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2025, 06:07

Juntado(a)

02/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/06/2025, 11:42

Juntada de Painel Previdenciário

12/06/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:22

Juntado(a)

17/03/2025, 16:21

Juntado(a)

13/01/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:12

Juntado(a)

25/10/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/08/2024, 16:35

Juntado(a)

21/06/2024, 16:17

Juntado(a)

19/06/2024, 13:01

Juntado(a)

07/05/2024, 15:23

Juntado(a)

03/04/2024, 18:31

Juntado(a)

14/03/2024, 17:18

Juntado(a)

23/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

12/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 17:48

Juntado(a)

27/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2023, 14:40

Juntado(a)

24/10/2023, 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:09

Despacho

11/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:34

Juntada de Petição

21/05/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/03/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:50

Despacho

08/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/09/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 11:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50494340620194047000

05/09/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEY FERREIRA BOCHILO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BORGES MARQUES (OAB PR025990) ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA (OAB PR023885) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049434-06.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

01/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2020, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2020, 15:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2020, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 16:11

Juntado(a)

13/01/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 14:37

Juntada de Petição

06/10/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2019, 11:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:57

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 11:09

SENTENÇA

•22/01/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 15:57