Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038853-29.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 76.614,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AMELIA SEIK CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI

OAB/PR 066298·CPF·Representa: Autor

ERICH HUTTNER

OAB/PR 056868·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição

01/05/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/03/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:52

Despacho

06/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50388532920194047000/TRF

09/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

24/09/2024, 12:51

Despacho

16/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/06/2024, 16:28

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição

01/05/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:34

11/03/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:52

Despacho

06/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50388532920194047000/TRF

09/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

24/09/2024, 12:51

Despacho

16/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:12

Despacho

11/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:44

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:06

Despacho

09/05/2024, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/04/2024, 04:45

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/03/2024, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50388532920194047000/TRF

27/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMELIA SEIK CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038853-29.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

17/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:01

Juntada de Petição

28/09/2021, 13:05

Juntada de Petição

23/09/2021, 23:06

Juntada de Petição

14/09/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2021, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

12/08/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/10/2020, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 23:30

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/06/2020, 23:59

Despacho

29/05/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2020, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2020, 17:30

Juntada de Petição

04/02/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/11/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/11/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2019, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

13/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/09/2019, 22:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2019, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/09/2019, 22:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2024, 04:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:16

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2021, 13:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 07:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 22:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2024, 04:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:16

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2021, 13:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 07:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 23:33

OUTROS

•26/07/2019, 18:16