Procedimento Comum Cível 5000527-13.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 73.172,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE LIMA CABRAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTEB01S para PRLON06F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

26/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

04/09/2025, 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/09/2025, 13:50

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

05/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/07/2025, 17:37

Todas as movimentações(200)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTEB01S para PRLON06F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

26/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

04/09/2025, 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/09/2025, 13:50

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:16

03/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

05/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

25/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

24/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

10/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

09/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:11

Juntado(a)

07/02/2025, 16:02

Expedição de ofício

06/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/11/2024, 23:31

Convertido o Julgamento em Diligência

27/11/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

29/09/2024, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/09/2024, 09:50

Indeferido o pedido

16/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/05/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/02/2024, 09:35

Juntado(a)

01/02/2024, 16:22

Expedição de ofício

01/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/01/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/12/2023, 10:10

Juntado(a)

11/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Juntado(a)

11/12/2023, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:04

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:48

Juntada de Petição

03/11/2023, 09:50

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2023, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

20/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:18

Deferido o pedido

06/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 18:42

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:54

Determinada a intimação

19/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 10:16

Determinada a intimação

18/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:08

Determinada a intimação

15/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTEB01 Número: 50005271320194047028

24/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EDUARDO DE LIMA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000527-13.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

29/04/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/04/2020, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/04/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2020, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/03/2020, 16:46

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

28/02/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/02/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/12/2019, 11:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/08/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/07/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/06/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2019, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/04/2019, 11:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/04/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2019, 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 11:28

SENTENÇA

•23/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:07

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:28

SENTENÇA

•11/12/2019, 17:23

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:16

SENTENÇA

•23/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:07

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:28

SENTENÇA

•11/12/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:37