Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000072-43.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 66.460,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

SIRLEI DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ZANON TURONI

OAB/PR 034128·CPF·Representa: Autor

SUZANA GASPAR

OAB/PR 050320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado

09/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 11:51

Despacho

20/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:38

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2023, 07:41

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado

09/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:18

24/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 11:51

Despacho

20/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:38

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/10/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

03/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099815-16.2023.4.04.9445/TRF (SIRLEI DE SOUZA NOGUEIRA)

26/09/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099816-98.2023.4.04.9445/TRF (JAQUELINE ZANON TURONI)

26/09/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034609 processada no TRF4 com o no. 50998169820234049445/TRF (JAQUELINE ZANON TURONI)

24/08/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034609 processada no TRF4 com o no. 50998151620234049445/TRF (SIRLEI DE SOUZA NOGUEIRA)

24/08/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034609

22/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2023, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034609

04/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2023, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2023, 17:22

Deferido o pedido

03/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:25

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:02

Decisão interlocutória

20/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/02/2023, 23:59

Deferido o pedido

27/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/12/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:38

Recebidos os autos

19/10/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50000724320214047007

17/10/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIRLEI DE SOUZA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SUZANA GASPAR (OAB PR050320) ADVOGADO: JAQUELINE ZANON TURONI (OAB PR034128) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000072-43.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4

04/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2022, 17:30

Juntada de Petição

28/03/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/06/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2021, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2021, 08:26

Determinada a citação

23/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2021, 23:59

Despacho

11/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:38

SENTENÇA

•07/02/2022, 14:27

PETIÇÃO

•28/01/2022, 17:55

SENTENÇA

•30/11/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:16