Procedimento Comum Cível 5079099-67.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.535.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

CLEONICE KOZLIK LEONARCZIK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

OAB/PR 034639·CPF·Representa: Autor

SIMONE KOHLER

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:54

SENTENÇA

•19/03/2020, 13:28

04/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50790996720194047000

29/09/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEONICE KOZLIK LEONARCZIK (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND (OAB PR034639) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: SIMONE KOHLER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5079099-67.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

15/07/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

26/10/2021, 18:39

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

08/06/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/06/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2020, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/03/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/03/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/03/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/03/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/03/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/03/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:28

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 61

17/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 53

05/03/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

29/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/02/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2020, 19:54

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:25

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2020, 00:56

Intimação em Secretaria - URGENTE

13/02/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2020, 23:48

Intimação em Secretaria

05/02/2020, 13:22

Juntada de Petição

05/02/2020, 08:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/02/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 24

20/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 30

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/01/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 27

14/01/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/01/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/01/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/01/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/01/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/01/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/01/2020, 14:21

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/01/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/01/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 10, 11 e 13

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/12/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/12/2019, 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/12/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/12/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/12/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 08:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 08:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 08:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 08:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 08:12