Apelação / Remessa Necessária 5000402-79.2022.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

MANUELA DOREA LEAL

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

MANUELA DOREA LEAL

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

FABIO NESI VENZON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/02/2025, 16:39

Recebidos os autos do STJ

05/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 16:57

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

29/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 16:11

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/02/2025, 16:39

Recebidos os autos do STJ

05/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 16:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:24

26/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

29/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 13:52

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

12/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

13/10/2022, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/10/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 517

22/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB101

24/08/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

03/08/2022, 13:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 02/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 247

14/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 13:40

Distribuído por prevenção - Número: 50217201720224040000/TRF4

23/06/2022, 17:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 17:17