Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002544-53.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALDEMAR ALVES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR 044106·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:25

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5038606-23.2023.4.04.9388/TRF (WALDEMAR ALVES FILHO)

22/07/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2024, 15:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057946 processada no TRF4 com o no. 50386062320234049388/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

20/12/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057946 processada no TRF4 com o no. 50386062320234049388/TRF (WALDEMAR ALVES FILHO)

20/12/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057946

19/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:25

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:00

SENTENÇA

•22/01/2020, 20:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5038606-23.2023.4.04.9388/TRF (WALDEMAR ALVES FILHO)

22/07/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2024, 15:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057946 processada no TRF4 com o no. 50386062320234049388/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

20/12/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057946 processada no TRF4 com o no. 50386062320234049388/TRF (WALDEMAR ALVES FILHO)

20/12/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057946

19/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700057946

01/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/08/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2023, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 07:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50025445320174047008

21/03/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: WALDEMAR ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002544-53.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 344) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

03/06/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

01/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/01/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2020, 20:29

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/06/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

29/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

17/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 12:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/10/2018, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2018, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/09/2018, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:47

Juntada de certidão

11/09/2018, 14:46

Juntada de Petição

17/08/2018, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2018, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/08/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/07/2018, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

27/07/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 16:13

Juntado(a)

24/07/2018, 16:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 12:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/05/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 15:25

Juntada de Petição

20/03/2018, 17:35

Juntada de Petição

15/03/2018, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/01/2018, 22:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2017, 09:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/11/2017 até 13/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1952, de 08 de novembro de 2017, da Direção do Foro de Paranaguá.

13/11/2017, 13:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2017, 18:21

Juntada de Petição

24/08/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 13:33

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•24/08/2017, 17:29