Procedimento Comum Cível 5049329-92.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 173.836,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

CLAUDECIR CASSAROTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR 079549·CPF·Representa: Autor

JENIFFER LEONICE VIANA

OAB/PR 067362·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:29

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala A - 26/03/2026 16:00. Refer. Evento 104

18/05/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/04/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 17:24

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:29

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/05/2026, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:29

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala A - 26/03/2026 16:00. Refer. Evento 104

18/05/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:29

27/04/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 17:24

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:29

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/02/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 02:07

Audiência de Instrução designada - Local Sala A - 26/03/2026 16:00

25/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/02/2026, 17:06

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/11/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

08/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:55

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:58

Determinada a intimação

25/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 20:30

Juntado(a)

07/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:29

Juntado(a)

30/04/2024, 16:38

Juntado(a)

29/04/2024, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 20:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 20:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 20:35

Juntado(a)

18/04/2024, 14:57

Juntado(a)

18/04/2024, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

16/04/2024, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

16/04/2024, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 20:33

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2024, 14:46

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2024, 14:46

Expedição de ofício - 2 cartas

08/04/2024, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2024, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2024, 14:44

Expedição de ofício - 2 cartas

08/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 07:45

Determinada a intimação

30/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:16

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

10/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50493299220204047000

24/08/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDECIR CASSAROTTI (AUTOR) ADVOGADO: WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OAB PR079549) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049329-92.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 349) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

30/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2021, 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 18:14

Recebido o recurso de Apelação

06/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:55

Despacho

08/04/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 09:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB10S para PRUNV01S)

13/10/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:14

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:20

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:14

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 13:59