Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002661-15.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.730,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

PEDRO APARECIDO RAIMUNDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

KARLA SANCHES GIMENES

OAB/PR 052985·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

25/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/03/2024, 08:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/01/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/01/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/01/2024, 09:08

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

25/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/03/2024, 08:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:29

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/01/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/01/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002132-53.2023.4.04.9388/TRF (PEDRO APARECIDO RAIMUNDO)

28/12/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008906-25.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055976 processada no TRF4 com o no. 50089062520234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

07/02/2023, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055976 processada no TRF4 com o no. 50021325320234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

07/02/2023, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055976 processada no TRF4 com o no. 50021325320234049388/TRF (PEDRO APARECIDO RAIMUNDO)

07/02/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055976

31/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 09:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055976

05/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/10/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/08/2022, 16:29

Despacho

29/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50026611520204047016

26/08/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO APARECIDO RAIMUNDO (AUTOR) ADVOGADO: KARLA SANCHES GIMENES (OAB PR052985) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002661-15.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 375) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

27/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:57

Juntado(a)

05/10/2021, 11:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 21:00

Juntado(a)

24/09/2021, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:27

Juntado(a)

14/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:06

Despacho

17/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2021, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AUTO POSTO JAVALI LTDA<br/>Carta postada em 12/02/2021<br/>Carta entregue em 19/02/2021

01/03/2021, 19:30

Juntado(a)

01/03/2021, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:35

Juntado(a)

26/02/2021, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: N P VENDRAMETTO & CIA. LTDA<br/>Carta postada em 12/02/2021<br/>Carta entregue em 15/02/2021

19/02/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>AUTO POSTO JAVALI LTDA: 1 carta

10/02/2021, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>N P VENDRAMETTO & CIA. LTDA: 1 carta

10/02/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 15:57

Despacho

04/02/2021, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 11:58

Juntada de Petição

08/10/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 15:23

SENTENÇA

•21/02/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:50

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•11/08/2020, 15:23