Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034768-68.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 128.464,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MARIO TETTO SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/03/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/03/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

19/01/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

03/01/2024, 09:18

Juntada de Petição

03/01/2024, 09:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007039-71.2023.4.04.9388/TRF (MARIO TETTO SOBRINHO)

28/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/03/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/03/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:09

19/01/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

03/01/2024, 09:18

Juntada de Petição

03/01/2024, 09:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007039-71.2023.4.04.9388/TRF (MARIO TETTO SOBRINHO)

28/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

02/05/2023, 10:58

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026584-53.2023.4.04.9445/TRF (VILELA VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009125 processada no TRF4 com o no. 50265845320234049445/TRF (VILELA VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009125 processada no TRF4 com o no. 50070397120234049388/TRF (VILELA VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009125 processada no TRF4 com o no. 50070397120234049388/TRF (MARIO TETTO SOBRINHO)

18/03/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 14:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009125

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/03/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/03/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009125

28/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

21/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

23/11/2022, 18:39

Despacho

23/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 17:04

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 15:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50347686820174047000

29/08/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIO TETTO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034768-68.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 377) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

24/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/02/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2020, 08:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/02/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2020, 11:13

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/08/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/08/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 12:08

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/06/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/06/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/05/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/02/2019, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 - PRCTB10-2018/02122521<br/>(ARROW JET TAXI AEREO LTDA - EPP)

14/11/2018, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 - PRCTB10-2018/02122521

17/09/2018, 12:20

Expedição de mandado - PRCTB10-2018/02122521<br/>(ARROW JET TAXI AEREO LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

24/08/2018, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 18:41

Juntada de certidão

15/08/2018, 18:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

16/07/2018, 21:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2018, 11:08

Lavrada Certidão

02/07/2018, 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas

23/05/2018, 16:55

Lavrada Certidão

21/05/2018, 18:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

10/05/2018, 21:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

10/05/2018, 21:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2018, 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2018, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2018, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/02/2018, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 15:31

Juntada - Peças Digitalizadas

17/11/2017, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

14/11/2017, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2017, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/10/2017, 10:24

Juntada de Petição

12/09/2017, 10:37

Juntada de Petição

04/09/2017, 17:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2017, 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 16:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 642,32 em 18/08/2017

24/08/2017, 09:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2017, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2017, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/08/2017, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/08/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/08/2017, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:41

SENTENÇA

•05/02/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:40

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:41

SENTENÇA

•05/02/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:40

OUTROS

•17/08/2017, 16:15