Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015263-52.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 85.708,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

BELMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JOSE MASCHIO

OAB/PR 068605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:47

Baixa Definitiva

23/02/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/01/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002401-92.2023.4.04.9388/TRF (BELMIRO DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:26

Juntado(a)

21/06/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2023, 08:51

Todas as movimentações(77)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:47

Baixa Definitiva

23/02/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/01/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 07:26

08/01/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002401-92.2023.4.04.9388/TRF (BELMIRO DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:26

Juntado(a)

21/06/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:25

Juntado(a)

30/05/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010004-45.2023.4.04.9445/TRF (WILSON JOSE MASCHIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002780 processada no TRF4 com o no. 50100044520234049445/TRF (WILSON JOSE MASCHIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002780 processada no TRF4 com o no. 50024019220234049388/TRF (WILSON JOSE MASCHIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002780 processada no TRF4 com o no. 50024019220234049388/TRF (BELMIRO DOS SANTOS)

10/02/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002780

09/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002780

24/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/09/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 19:47

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50152635220214047000

29/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: BELMIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: WILSON JOSE MASCHIO (OAB PR068605) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015263-52.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 434) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

22/06/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 20:48

Juntado(a)

20/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

08/08/2021, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 14:02

Determinada a citação

11/04/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2021, 20:58

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 19:49

SENTENÇA

•20/05/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2021, 21:02