Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030626-50.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 64.256,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

DULCELI AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

MAIARA APAZ

OAB/PR 066067·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105710-55.2023.4.04.9445/TRF (DULCELI AUGUSTO DOS SANTOS)

26/09/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105711-40.2023.4.04.9445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

26/09/2023, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 10:19

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 17:48

18/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105710-55.2023.4.04.9445/TRF (DULCELI AUGUSTO DOS SANTOS)

26/09/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105711-40.2023.4.04.9445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

26/09/2023, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034495 processada no TRF4 com o no. 51057114020234049445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

01/09/2023, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034495 processada no TRF4 com o no. 51057105520234049445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

01/09/2023, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034495 processada no TRF4 com o no. 51057105520234049445/TRF (DULCELI AUGUSTO DOS SANTOS)

01/09/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034495

14/08/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2023, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034495

04/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2023, 13:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50306265020194047000

24/04/2023, 11:31

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DULCELI AUGUSTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: LAURA SPULDARO (OAB PR055661) ADVOGADO: MAIARA APAZ (OAB PR066067) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030626-50.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

09/09/2020, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/07/2020, 19:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/07/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 13:48

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 13:50

Despacho

21/06/2020, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/06/2020, 13:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/05/2020, 00:29

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência

27/02/2020, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/12/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 18:32

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

03/12/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/11/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2019, 17:47

Juntada de Petição

29/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 09:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/09/2019, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2019, 14:11

Juntada de Petição

18/07/2019, 11:53

Juntada de Petição

18/07/2019, 10:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 12:15

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:38

Juntada de certidão

19/06/2019, 06:59

Juntada de Petição

18/06/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:21

SENTENÇA

•02/07/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2020, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 11:54