Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000477-58.2021.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 89.715,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

NORBERTO CARLOS NOWAK

CPF

Autor

DANIEL FERNANDO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO ROCHA

OAB/PR 055095·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:25

Transitado em Julgado

23/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 15:58

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:25

Transitado em Julgado

23/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 10:24

10/07/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição

07/03/2024, 10:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/02/2024, 17:14

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 10:24

Despacho

17/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:24

Juntada de Petição

03/01/2024, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015745-43.2023.4.04.9388/TRF (NORBERTO CARLOS NOWAK)

28/12/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 13:40

Despacho

08/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041851-65.2023.4.04.9445/TRF (DANIEL FERNANDO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015845 processada no TRF4 com o no. 50418516520234049445/TRF (DANIEL FERNANDO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015845 processada no TRF4 com o no. 50157454320234049388/TRF (DANIEL FERNANDO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015845 processada no TRF4 com o no. 50157454320234049388/TRF (NORBERTO CARLOS NOWAK)

01/04/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 17:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015845

31/03/2023, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015845

31/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2023, 16:59

Despacho

21/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/01/2023, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 23:59

Despacho

17/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 09/09/2022 17:25:50)

09/09/2022, 17:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50004775820214047014

29/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NORBERTO CARLOS NOWAK (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO ROCHA (OAB PR055095) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000477-58.2021.4.04.7014/PR (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

21/02/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/05/2021, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 17:33

Despacho

09/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:29

Juntada de Petição

27/03/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

27/03/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:51

SENTENÇA

•11/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 17:33