Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031962-55.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 172.021,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

FERNANDA FURMAN MARTINS

CPF

Autor

RONALDO MIGUEL DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

MATHEUS FURMAN MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALITA KLENKI MARTINS

OAB/PR 098076·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

31/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

19/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

17/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/02/2026, 11:30

Todas as movimentações(185)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:46

14/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

31/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

19/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

17/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/02/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

22/01/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/01/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/01/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/01/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:31

Decisão interlocutória

12/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/11/2025, 14:02

Juntada de Petição

19/11/2025, 13:58

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

26/09/2024, 14:08

Juntada de Petição

26/09/2024, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5117189-11.2024.4.04.9445/TRF (THALITA KLENKI MARTINS)

26/09/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5117187-41.2024.4.04.9445/TRF (RONALDO MIGUEL DA SILVA MARTINS)

26/09/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700053201 processada no TRF4 com o no. 51171891120244049445/TRF (THALITA KLENKI MARTINS)

01/09/2024, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700053201 processada no TRF4 com o no. 51171874120244049445/TRF (THALITA KLENKI MARTINS)

01/09/2024, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700053201 processada no TRF4 com o no. 51171874120244049445/TRF (RONALDO MIGUEL DA SILVA MARTINS)

01/09/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700053201

29/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/08/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/08/2024, 19:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700053201

21/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/08/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2024 13:36:43)

15/08/2024, 13:41

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2024, 15:17

Embargos de declaração acolhidos

27/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/05/2024, 13:32

Despacho

20/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2024 17:06:10)

14/05/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/05/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/03/2024, 13:10

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/12/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:18

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/10/2023, 15:02

Despacho

23/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2023, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/03/2023, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50319625520204047000

20/03/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RONALDO MIGUEL DA SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: THALITA KLENKI MARTINS (OAB PR098076) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031962-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 498) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

03/12/2021, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2021, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2021, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

07/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/08/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/07/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2021, 12:00

Julgado procedente o pedido

04/07/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 11:55

Juntada de Petição

16/04/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/02/2021, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/12/2020, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/10/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2020, 09:35

Juntada de Petição

25/09/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 20:34

Juntada de Petição

07/09/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/08/2020, 16:00

Determinada a citação

20/08/2020, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/08/2020, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 13/08/2020 15:49:39)

13/08/2020, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2020 15:49:39)

13/08/2020, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/08/2020 15:49:39)

13/08/2020, 15:50

Juntada de Petição

10/08/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 13:06

Despacho

10/07/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 15:59

Juntada de certidão

06/07/2020, 07:24

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:02

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:13

SENTENÇA

•07/09/2021, 11:46

SENTENÇA

•04/07/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 19:13

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:02

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:13

SENTENÇA

•07/09/2021, 11:46

SENTENÇA

•04/07/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 13:06

OUTROS

•03/07/2020, 15:04

OUTROS

•03/07/2020, 15:04