Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001209-90.2018.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.432,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ITACY MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA

CPF

Autor

PEDRO ROSA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 036289·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 050951·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA

OAB/PR 040273·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 038387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 036289·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 050951·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA

OAB/PR 040273·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 038387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:17

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado

19/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/02/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:34

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:17

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:13

19/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/02/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/01/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

16/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/01/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015371-27.2023.4.04.9388/TRF (ITACY MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA)

28/12/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041497-40.2023.4.04.9445/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041500-92.2023.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

03/04/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015421 processada no TRF4 com o no. 50415009220234049445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015421 processada no TRF4 com o no. 50414974020234049445/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015421 processada no TRF4 com o no. 50153712720234049388/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015421 processada no TRF4 com o no. 50153712720234049388/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015421 processada no TRF4 com o no. 50153712720234049388/TRF (ITACY MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA)

01/04/2023, 12:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015421

31/03/2023, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015421

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:45

Despacho

31/03/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/03/2023, 10:44

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA02 Número: 50012099020184047031

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO ROSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: HELDER MASQUETE CALIXTI ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001209-90.2018.4.04.7031/PR (Pauta: 505) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA02 -> TRF4

25/02/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

17/02/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/01/2021, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/12/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 10:28

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 07:29

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2020, 07:29

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2020, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2020, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:26

Juntada de Petição

28/07/2020, 17:47

Juntada de Petição

28/07/2020, 17:45

Juntada de Petição

28/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2020, 23:59

Despacho

14/07/2020, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/07/2020, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

08/05/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:30

Despacho

15/04/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

25/03/2020, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

13/02/2020, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

13/12/2019, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:51

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPSUA01S para PRAPSUA02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

14/05/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2019, 09:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2018, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 12:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:13

SENTENÇA

•13/01/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 10:28

SENTENÇA

•30/11/2020, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 17:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•09/02/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:13

SENTENÇA

•13/01/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 10:28

SENTENÇA

•30/11/2020, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 17:14

CARTA DE INDEFERIMENTO

•14/08/2018, 14:36