Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001941-81.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 93.782,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JURACI LIBANI MISTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/PR 090218·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SAVEGNAGO

OAB/PR 060068·CPF·Representa: Autor

LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB/PR 069478·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029947-59.2022.4.04.9388/TRF (JURACI LIBANI MISTURA)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145089-37.2022.4.04.9445/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048311 processada no TRF4 com o no. 51450893720224049445/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

10/11/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048311 processada no TRF4 com o no. 50299475920224049388/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

10/11/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048311 processada no TRF4 com o no. 50299475920224049388/TRF (JURACI LIBANI MISTURA)

10/11/2022, 09:41

Todas as movimentações(85)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:00

29/12/2023, 02:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029947-59.2022.4.04.9388/TRF (JURACI LIBANI MISTURA)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145089-37.2022.4.04.9445/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048311 processada no TRF4 com o no. 51450893720224049445/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

10/11/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048311 processada no TRF4 com o no. 50299475920224049388/TRF (LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA)

10/11/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048311 processada no TRF4 com o no. 50299475920224049388/TRF (JURACI LIBANI MISTURA)

10/11/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048311

09/11/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 08:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048311

25/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 13:01

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/10/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/10/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048311

17/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

30/09/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2022, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50019418120204047005

25/08/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JURACI LIBANI MISTURA (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA (OAB PR090218) ADVOGADO: PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR060068) ADVOGADO: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB PR069478) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001941-81.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 508) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

03/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/04/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/04/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2021, 16:33

Juntado(a)

12/04/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 10:35

Juntado(a)

30/11/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2020, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:17

Decisão interlocutória

23/10/2020, 13:13

Juntada de Petição

09/09/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/09/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2020, 20:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:50

Determinada a citação

18/06/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/04/2020, 12:54

Decisão interlocutória

04/04/2020, 12:19

Juntada de Petição

30/03/2020, 08:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:06

SENTENÇA

•12/04/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 13:13

OUTROS

•08/09/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2020, 12:19

OUTROS

•30/03/2020, 08:58