Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011812-47.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 80.398,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

HELIO JOSE SAMEK

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO EMILIO RAUBER

OAB/PR 056573·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado

21/02/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

09/01/2024, 17:06

Todas as movimentações(96)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado

21/02/2024, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:40

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

09/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033686-40.2022.4.04.9388/TRF (HELIO JOSE SAMEK)

28/12/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/02/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

25/01/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163880-54.2022.4.04.9445/TRF (RAUBER E CONRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057120 processada no TRF4 com o no. 51638805420224049445/TRF (RAUBER E CONRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057120 processada no TRF4 com o no. 50336864020224049388/TRF (RAUBER E CONRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057120 processada no TRF4 com o no. 50336864020224049388/TRF (HELIO JOSE SAMEK)

20/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057120

16/12/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057120

13/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 17:49

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

13/12/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 16:02

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2022, 13:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50118124720204047002

11/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HELIO JOSE SAMEK (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO EMILIO RAUBER (OAB PR056573) ADVOGADO: LEANDRO EMILIO RAUBER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011812-47.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 540) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

05/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 14:33

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2021, 15:35

Intimado em Secretaria

13/05/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:25

Audiência de Instrução realizada - Local Virtual 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - 11/05/2021 13:30. Refer. Evento 15

13/05/2021, 14:40

Juntada de Petição

11/05/2021, 10:14

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/02/2021, 10:48

Audiência de Instrução designada - Local Virtual 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - 11/05/2021 13:30

29/01/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/01/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/01/2021, 07:58

Juntada de certidão

29/01/2021, 07:56

Juntada de Petição

28/01/2021, 10:15

Decisão interlocutória

27/01/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/01/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 19:03

Determinada a citação

18/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 17:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 09:01

SENTENÇA

•23/03/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 16:47