Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000280-97.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 81.836,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

AUREZINA DOURADO FRERES FREIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYS DOS SANTOS CASTILHO

OAB/PR 087697·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SANTOS LICEU

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/05/2023 até 02/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 604/2023, da Direção do Foro de Toledo/PR

26/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:36

Juntado(a)

24/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:12

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/06/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/05/2023 até 02/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 604/2023, da Direção do Foro de Toledo/PR

26/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:23

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:36

Juntado(a)

24/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014349-54.2023.4.04.9445/TRF (LAYS DOS SANTOS CASTILHO)

22/03/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014348-69.2023.4.04.9445/TRF (AUREZINA DOURADO FRERES FREIRES)

22/03/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007896 processada no TRF4 com o no. 50143495420234049445/TRF (LAYS DOS SANTOS CASTILHO)

25/02/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007896 processada no TRF4 com o no. 50143486920234049445/TRF (AUREZINA DOURADO FRERES FREIRES)

25/02/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007896

24/02/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007896

22/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de Petição

27/11/2022, 10:41

Juntada de Petição

27/11/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/10/2022, 14:23

Despacho

11/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 31/08/2022 10:54:28)

01/09/2022, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50002809720214047016

29/08/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AUREZINA DOURADO FRERES FREIRES (AUTOR) ADVOGADO: LAYS DOS SANTOS CASTILHO (OAB PR087697) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000280-97.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 602) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

08/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2021, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2021, 00:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

17/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/07/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2021, 09:20

Concedida a tutela provisória

25/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:14

Determinada a intimação

27/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/04/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/04/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 00:44

Despacho

30/03/2021, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 23:59

Despacho

07/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 17:17

Juntado(a)

05/03/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:08

Alterado o assunto processual

02/02/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 22:53

PETIÇÃO

•03/10/2022, 20:54

CÁLCULOS

•03/10/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:46

SENTENÇA

•26/08/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:33

SENTENÇA

•28/07/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 18:08