Agravo em Recurso Especial 5004232-26.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8 REGIAO - CREFITO/PR

CNPJ

Autor

EDNA CLAUDIA EDERLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KRAVICZ

OAB/PR 048889·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MANSUR SCHIMALESKI

OAB/PR 067729·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 15:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8

16/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/08/2022, 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2022, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2022, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 15:40

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•30/06/2022, 14:15

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•30/06/2022, 14:15

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•30/06/2022, 14:15

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•30/06/2022, 14:15

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