Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011512-30.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

VANDIR GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA RUDEK

OAB/PR 032298·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 13:50

Transitado em Julgado

03/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:30

Despacho

30/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:47

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 13:50

Transitado em Julgado

03/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2023, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:13

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:30

Despacho

30/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/01/2023, 11:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/01/2023

25/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:17

Deferido o pedido

19/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 14:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/01/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/01/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.500,00 em 19/12/2022 (ID 050000008812212163)

20/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/11/2022, 13:54

Deferido o pedido

29/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2022

29/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:40

Despacho

14/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

28/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118450-79.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118443-87.2022.4.04.9445/TRF (MARIA CRISTINA RUDEK)

24/10/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$268,41 em 11/10/2022 (ID 050000005322210119)

12/10/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040971 processada no TRF4 com o no. 51184507920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

21/09/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040431 processada no TRF4 com o no. 51184438720224049445/TRF (MARIA CRISTINA RUDEK)

21/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040971

08/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022, 09:41

Juntado(a)

01/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040971

01/09/2022, 16:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

01/09/2022, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040971

01/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 16:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040431

01/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2022, 09:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2022, 16:39

Juntado(a)

31/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

31/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 22:29

Juntado(a)

30/08/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040431

30/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 15:33

Determinada a intimação

22/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50115123020214047009

13/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VANDIR GONÇALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIA CRISTINA RUDEK (OAB PR032298) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011512-30.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 727) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

09/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50476325020214040000/TRF

03/12/2021, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50476325020214040000/TRF

02/12/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/11/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/11/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2021, 10:30

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2021, 13:11

Despacho

19/11/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 07:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50476325020214040000/TRF

18/11/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2021, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50476325020214040000/TRF

18/11/2021, 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

07/10/2021, 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 17:52

Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 18:14

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:58