Apelação / Remessa Necessária 5014481-76.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 68.410,80

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOCINEA MENDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

OLINDA VICENTE MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:39

Recurso Extraordinário sobrestado

18/10/2022, 14:19

Todas as movimentações(37)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:39

Recurso Extraordinário sobrestado

18/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 03:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

28/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

04/08/2022, 17:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 02/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 725

14/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 13:40

Distribuído por prevenção - Número: 50562822320204040000/TRF4

17/02/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 17:19