Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003103-78.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 71.137,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Toledo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MILESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/05/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/05/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(173)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/05/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/05/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 18:46

05/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

13/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

09/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/04/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

09/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038603-34.2024.4.04.9388/TRF (MARCOS ANTONIO MILESKI)

27/03/2026, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/01/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/01/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165357-44.2024.4.04.9445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

27/01/2025, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072563 processada no TRF4 com o no. 51653574420244049445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

19/12/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072563 processada no TRF4 com o no. 50386033420244049388/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

19/12/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072563 processada no TRF4 com o no. 50386033420244049388/TRF (MARCOS ANTONIO MILESKI)

19/12/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700072563

04/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/11/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/11/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/11/2024, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700072563

26/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/11/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/11/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700072563

13/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:03

Despacho

10/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

31/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/01/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/10/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/10/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:38

Juntada de Petição

28/09/2023, 11:46

Despacho

23/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2023, 23:59

Despacho

16/08/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 23:27

Juntado(a)

15/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2023, 08:48

Despacho

01/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/06/2023, 12:20

Despacho

05/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/05/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/03/2023, 09:02

Despacho

03/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2023, 14:28

Juntada de Petição

31/01/2023, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/11/2022, 16:24

Despacho

07/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50031037820204047016

24/10/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO MILESKI (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003103-78.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 814) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

16/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/10/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 00:04

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 14:46

Juntado(a)

08/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2021, 23:59

Juntado(a)

04/03/2021, 16:56

Juntado(a)

26/02/2021, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 09:41

Despacho

24/02/2021, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/11/2020, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/09/2020, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:04

DESPACHO

•01/04/2024, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:24

SENTENÇA

•17/09/2021, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 13:54