Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001737-49.2016.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 108.599,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

JORGE LUIS WILTENBURG

CPF

Autor

EDUARDO CHAMECKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:30

Transitado em Julgado

11/07/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015453-81.2023.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:23

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:30

Transitado em Julgado

11/07/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 08:57

22/06/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015453-81.2023.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004997 processada no TRF4 com o no. 50154538120234049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700004997

27/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700004997

06/02/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/02/2023, 14:14

Despacho

30/01/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2022, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:30

Despacho

19/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50017374920164047014

22/08/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JORGE LUIS WILTENBURG (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001737-49.2016.4.04.7014/PR (Pauta: 857) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

18/03/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

05/12/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2018, 16:04

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

05/12/2018, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

19/10/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2018, 15:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/10/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2018, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/07/2018, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 11:40

Juntado Ofício Cumprido

28/06/2018, 11:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

22/06/2018, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2018, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2018, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

12/01/2018, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2017, 18:10

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5001739-19.2016.4.04.7014/PR - ref. ao(s) evento(s): 74, 71

28/11/2017, 14:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:57

Audiência Realizada - Local Sala A - 24/10/2017 14:00. Refer. Evento 39

14/11/2017, 11:41

Intimação em Secretaria

14/11/2017, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/10/2017, 14:17

Lavrada Certidão

06/10/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/10/2017, 09:35

Juntada de Petição

05/10/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/08/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2017, 15:50

Juntado Ofício Cumprido

29/08/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2017, 16:35

Audiência Redesignada - Local Sala A - 24/10/2017 14:00. Refer. Evento 27

28/08/2017, 16:34

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2017, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2017, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2017, 17:41

Juntado(a)

16/08/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/07/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2017, 15:03

Lavrada Certidão

24/07/2017, 14:33

Expedido Ofício

24/07/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2017, 12:09

Audiência Designada - Instrução - Local Sala A - 12/09/2017 15:30

24/07/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2017, 12:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2017, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2017, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/03/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2017, 22:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2016, 11:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2016, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2016, 19:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2016, 12:23

Juntada de Petição

03/11/2016, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2016, 18:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/09/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/09/2016, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2016, 12:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2016, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:30

SENTENÇA

•05/12/2018, 16:04

SENTENÇA

•02/10/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2018, 11:45

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•28/11/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 12:00