Apelação Cível 5047815-41.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 63.366,86

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TERENCIO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:31

Determinada a intimação

02/03/2026, 19:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2025, 15:49

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 14:35

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:08

05/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:31

Determinada a intimação

02/03/2026, 19:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2025, 15:49

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:45

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:55

Recurso Especial Admitido

01/12/2022, 08:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

21/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 18:51

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

17/10/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1566

22/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB102

29/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

10/08/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 02/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 946

14/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 15:24