Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030574-54.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 120.565,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO OTTMANN FRECCEIRO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA TENFEN

OAB/PR 054964·CPF·Representa: Autor

JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO

OAB/PR 058662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/03/2024, 18:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2024, 15:32

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024, 12:10

Juntada de Petição

02/02/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 15:52

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/03/2024, 18:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 13:18

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legal

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05/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2024, 15:32

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024, 12:10

Juntada de Petição

02/02/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2024, 13:09

Deferida a destinação de valores

23/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/01/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:14

Deferida a destinação de valores

17/01/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:53

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:54

Juntada de Petição

03/01/2024, 17:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032797-86.2022.4.04.9388/TRF (PAULO ROBERTO OTTMANN FRECCEIRO)

28/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:56

Juntada de Petição

26/01/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5159683-56.2022.4.04.9445/TRF (CONSTANTINO E TENFEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053854 processada no TRF4 com o no. 51596835620224049445/TRF (CONSTANTINO E TENFEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

14/12/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053854 processada no TRF4 com o no. 50327978620224049388/TRF (CONSTANTINO E TENFEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

14/12/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053854 processada no TRF4 com o no. 50327978620224049388/TRF (PAULO ROBERTO OTTMANN FRECCEIRO)

14/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053854

13/12/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053854

21/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:32

Despacho

08/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/09/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 16:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50305745420194047000

09/09/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO ROBERTO OTTMANN FRECCEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO (OAB PR058662) ADVOGADO: Andréia Tenfen (OAB PR054964) INTERESSADO: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E DA CULTURA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030574-54.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 947) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

30/10/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2020, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2020, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 22:04

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2020, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2020, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/08/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/08/2020, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 22:03

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/04/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/02/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/01/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2019, 14:04

Juntada de ofício cumprido

19/11/2019, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

14/11/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/11/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/10/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2019, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/07/2019, 10:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2019, 17:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2019, 10:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 602,82 em 03/07/2019

06/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 06:55

Juntada de certidão

19/06/2019, 06:51

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:32

SENTENÇA

•08/09/2020, 22:04

SENTENÇA

•12/08/2020, 22:03

SENTENÇA

•02/04/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 06:55