Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051366-68.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 56.686,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA MARCONDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILSON DE MAGALHÃES

OAB/PR 022229·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES QUELUZ

CPF·Representa: Autor

MARIANA FOSSATTI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/05/2026, 08:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 08:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50513666820154047000/TRF

08/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

28/08/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição

25/08/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

06/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(176)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/05/2026, 08:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 08:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50513666820154047000/TRF

08/05/2026, 02:00

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 15:54

SENTENÇA

•16/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

28/08/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição

25/08/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

06/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/07/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/07/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 07:59

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 07:59

Juntado(a)

15/07/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/03/2024, 18:19

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local >4º andar Bagé< - 20/02/2024 15:30. Refer. Evento 127

20/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:32

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/11/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:49

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local >4º andar Bagé< - 20/02/2024 15:30

08/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032231820234040000/TRF

06/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2023, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032231820234040000/TRF

06/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:05

Despacho

01/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. - EXCLUÍDA

04/04/2023, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA

04/04/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/02/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032231820234040000/TRF

09/02/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/02/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50032231820234040000/TRF

03/02/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:04

Juntada de Petição

16/12/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/12/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:10

Despacho

02/12/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB05F para PRCTB21F)

30/11/2022, 18:11

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Descontos Indevidos

30/11/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB03S para PRCTB05F)

30/11/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 03:31

Declarada incompetência

21/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50513666820154047000

14/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: APARECIDA DE FATIMA MARCONDES (AUTOR) ADVOGADO: ADEMILSON DE MAGALHÃES (OAB PR022229) INTERESSADO: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (RÉU) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051366-68.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 1011) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

06/11/2017, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2017, 10:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2017, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

25/08/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/08/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 16:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/07/2017, 14:29

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/06/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2017, 16:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/04/2017, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2017, 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2017, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2016, 07:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

15/09/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2016, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/08/2016, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2016, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2016, 20:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/07/2016 até 06/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1282/2016, de 01 de julho de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Paraná

01/07/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2016, 04:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2016, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Autos SEI n. 0011246-75.2015.4.04.8000 c/c art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região - Provimento nº 17/2013.

09/05/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2016, 22:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 20:18

Juntada de Petição

05/04/2016, 18:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ITAÚ UNIBANCO S/A<br/>Carta postada em 09/03/2016<br/>Carta entregue em 11/03/2016

21/03/2016, 22:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.<br/>Carta postada em 09/03/2016<br/>Carta entregue em 10/03/2016

16/03/2016, 22:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.: 1 carta<br/>ITAÚ UNIBANCO S/A: 1 carta

07/03/2016, 11:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/03/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2016, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2016, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2016, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2016, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/12/2015, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2015, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/11/2015, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2015, 16:50

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB17S para PRCTB03S)

12/11/2015, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/11/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2015, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2015, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2015, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2015, 13:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

26/10/2015, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2015, 13:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/10/2015, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:47

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2016, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 20:09