Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014246-74.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 124.367,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

DOLORES PERES GARCIA

CPF

Autor

ERNANI JOSE PERA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI JOSE PERA JUNIOR

OAB/PR 036423·CPF·Representa: Autor

JOSIELE ZAMPIERI DA MATA

OAB/PR 028910·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS ROSOLEN

OAB/PR 064815·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/03/2024, 17:54

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 81 e 82

07/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/03/2024, 17:54

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:34

16/02/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 81 e 82

07/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5146332-79.2023.4.04.9445/TRF (PERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007615 processada no TRF4 com o no. 51463327920234049445/TRF (PERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007615

30/11/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007615

17/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 16:55

Decisão interlocutória

15/02/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/01/2023, 13:17

Decisão interlocutória

24/01/2023, 20:15

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO02 Número: 50142467420184047003

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOLORES PERES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) ADVOGADO: JOSIELE ZAMPIERI DA MATA (OAB PR028910) ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ROSOLEN (OAB PR064815) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014246-74.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1013) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCMO02 -> TRF4

24/06/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/05/2019, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2019, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2019, 14:28

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR01F para PRCMO02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2019, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/03/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2019, 13:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 621,83 em 17/01/2019

22/01/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2018, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 12:36

Juntada de Petição

30/10/2018, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2018, 16:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/10/2018, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 21:03

PETIÇÃO

•02/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 20:15

PETIÇÃO

•17/01/2023, 16:19

SENTENÇA

•27/03/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 15:00