Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006756-16.2014.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 36.745,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

LINGRE CUSTODIO DOS SANTOS

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Autor

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PATRÍCIA DE MOURA LEAL

OAB/PR 033242·CPF·Representa: Autor

AURORA CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/PR 088845·CPF·Representa: Autor

SANDRA APARECIDA CUSTÓDIO DOS SANTOS

OAB/PR 032905·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/12/2023, 17:10

Despacho

01/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/12/2023, 12:33

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:52

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legal

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11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/12/2023, 17:10

Despacho

01/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/12/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/12/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/12/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/11/2023, 15:24

Despacho

29/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126254-64.2023.4.04.9445/TRF (SANDRA APARECIDA CUSTÓDIO DOS SANTOS)

22/11/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046069 processada no TRF4 com o no. 51262546420234049445/TRF (SANDRA APARECIDA CUSTÓDIO DOS SANTOS)

24/10/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700046069

23/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/09/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700046069

29/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/06/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/05/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 13:13

Despacho

02/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:35

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

16/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

12/12/2022, 14:25

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022, 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPVI01 Número: 50067561620144047011

14/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LINGRE CUSTODIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: SANDRA APARECIDA CUSTÓDIO DOS SANTOS (OAB PR032905) ADVOGADO: PATRÍCIA DE MOURA LEAL (OAB PR033242) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006756-16.2014.4.04.7011/PR (Pauta: 1017) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

27/02/2018, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/01/2018, 16:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

01/12/2017, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2017, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2017, 22:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2017, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2017, 16:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/09/2017, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2017, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/08/2017, 23:39

Juntada de Petição

02/08/2017, 16:46

Juntada de Petição

02/08/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/07/2017, 09:15

Audiência Realizada - Local Audiência cível ou criminal - 20/07/2017 14:00. Refer. Evento 74

20/07/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 16:19

Juntado(a)

20/07/2017, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2017, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/05/2017, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2017, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2017, 06:26

Audiência Designada - Instrução - Local Audiência cível ou criminal - 20/07/2017 14:00

10/05/2017, 06:26

Ato Ordinatório

10/05/2017, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/04/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2017, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2017, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2017, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 06:51

Juntada de Petição

25/01/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2017, 10:42

Lavrada Certidão

11/01/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/11/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2016, 11:32

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

23/11/2016, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2016, 19:46

Lavrada Certidão

13/09/2016, 13:08

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPVI01-2016/1612479<br/>(LINGRE CUSTODIO DOS SANTOS)<br/>OBS: Negativa de Endereço

12/09/2016, 16:00

Juntada de Petição

09/09/2016, 23:17

Juntada de Petição

09/09/2016, 17:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPVI01-2016/01612479 dhr

05/09/2016, 15:54

Expedido Mandado - PRPVI01-2016/01612479<br/>(LINGRE CUSTODIO DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPVICEMAN

04/09/2016, 16:56

Lavrada Certidão

25/08/2016, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2016, 10:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/08/2016, 07:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2016, 14:57

Juntado(a)

25/05/2016, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2016, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/04/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2016, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2016, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 13:18

Disponibilização de Edital - no dia 03/12/2015

03/12/2015, 00:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/12/2015

02/12/2015, 12:52

Expedido Edital - citação

01/12/2015, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2015, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2015, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2015, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/10/2015, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2015, 14:25

Juntado(a)

03/07/2015, 13:39

Juntado(a)

27/05/2015, 15:50

Lavrada Certidão

22/04/2015, 14:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2015, 16:53

Ato Ordinatório

11/03/2015, 12:44

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPVI01-2015/01178662 OBS: Negativa de Endereço

09/03/2015, 20:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPVI01-2015/01178662

19/02/2015, 18:14

Expedido Mandado - PRPVI01-2015/01178662<br/>Central de Mandados de Destino: PRPVICEMAN

13/02/2015, 17:21

Ato Ordinatório

13/02/2015, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/02/2015, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2015, 13:48

Ato Ordinatório

28/01/2015, 13:47

Lavrada Certidão

22/01/2015, 14:34

Lavrada Certidão

08/01/2015, 14:45

Expedido Carta pelo Correio

18/12/2014, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2014, 09:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2014, 17:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/12/2014, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:05

PETIÇÃO

•01/06/2023, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:47

PETIÇÃO

•16/01/2023, 15:31

PETIÇÃO

•07/12/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 19:01

OUTROS

•25/11/2022, 19:01

OUTROS

•25/11/2022, 19:01

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:05

PETIÇÃO

•01/06/2023, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:47

PETIÇÃO

•16/01/2023, 15:31

PETIÇÃO

•07/12/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 19:01

OUTROS

•25/11/2022, 19:01

OUTROS

•25/11/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:08

SENTENÇA

•20/09/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2017, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 13:31

OUTROS

•25/01/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2015, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2015, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2015, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 09:59