Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005885-02.2017.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 41.103,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

WESLEI VINICIOS FREITAS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BELLATO PALIN

OAB/PR 025755·CPF·Representa: Autor

CIBELE CRISTIANE RUIZ DE AZEVEDO

OAB/PR 029598·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5007889-51.2023.4.04.9445/TRF (SONIA MARIA BELLATO PALIN)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001006 processada no TRF4 com o no. 50078895120234049445/TRF (SONIA MARIA BELLATO PALIN)

03/02/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001006

30/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2023, 08:31

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:36

Reportar Problema

legal

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31/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5007889-51.2023.4.04.9445/TRF (SONIA MARIA BELLATO PALIN)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001006 processada no TRF4 com o no. 50078895120234049445/TRF (SONIA MARIA BELLATO PALIN)

03/02/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001006

30/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001006

13/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/12/2022, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/11/2022, 13:04

Decisão interlocutória

22/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU03 Número: 50058850220174047004

05/10/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: WESLEI VINICIOS FREITAS (RÉU) ADVOGADO: CIBELE CRISTIANE RUIZ DE AZEVEDO (OAB PR029598) ADVOGADO: SONIA MARIA BELLATO PALIN (OAB PR025755) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005885-02.2017.4.04.7004/PR (Pauta: 1019) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU03 -> TRF4

20/04/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

20/04/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/03/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2018, 15:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/03/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2018, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

02/12/2017, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/11/2017, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/10/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2017, 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

25/10/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/10/2017, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/10/2017, 11:22

Juntada de Petição

02/10/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2017, 14:09

Juntado(a)

25/09/2017, 17:14

Lavrada Certidão

01/09/2017, 17:17

Expedido Carta pelo Correio

01/09/2017, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2017, 18:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Despacho/Decisão - Determina Citação - 29/08/2017 13:30:47)

29/08/2017, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 13:35

Juntado(a)

17/08/2017, 16:29

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 13:33

SENTENÇA

•15/03/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 13:30