Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001600-60.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.420,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

FREDOLINO FERNANDES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COZER

OAB/PR 033156·CPF·Representa: Autor

KELLY ANDRESSA DIAS DAL EVEDOVE

OAB/PR 057204·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

05/01/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/01/2023, 11:12

Juntado(a)

04/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155403-42.2022.4.04.9445/TRF (VILMAR COZER)

22/12/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053424 processada no TRF4 com o no. 51554034220224049445/TRF (VILMAR COZER)

01/12/2022, 12:02

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2023, 16:24

PETIÇÃO

•09/11/2022, 11:12

18/01/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

05/01/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/01/2023, 11:12

Juntado(a)

04/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155403-42.2022.4.04.9445/TRF (VILMAR COZER)

22/12/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053424 processada no TRF4 com o no. 51554034220224049445/TRF (VILMAR COZER)

01/12/2022, 12:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053424

22/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053424

18/11/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50016006020174047005

05/10/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FREDOLINO FERNANDES DIAS (RÉU) ADVOGADO: KELLY ANDRESSA DIAS DAL EVEDOVE (OAB PR057204) ADVOGADO: VILMAR COZER (OAB PR033156) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001600-60.2017.4.04.7005/PR (Pauta: 1020) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

10/05/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/05/2018, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2018, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63

20/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/03/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/03/2018, 16:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/03/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2018, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/12/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 14:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/12/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 14:11

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1 - 07/12/2017 14:00. Refer. Evento 41

13/12/2017, 13:50

Juntada de Petição

07/12/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/11/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:50

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1 - 07/12/2017 14:00

06/11/2017, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2017, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2017, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/10/2017, 18:03

Ato Ordinatório

05/10/2017, 18:02

Lavrada Certidão

05/10/2017, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/10/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/10/2017, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/09/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2017, 21:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2017, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCAS02F para PRCAS03S)

05/09/2017, 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/09/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2017, 18:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/08/2017 até 25/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1437, de 10 de agosto 2017, da Direção do Foro de Cascavel. SEI doc 3733593.

10/08/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/08/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 12:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/07/2017, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/06/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/06/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 18:15

Juntada de Petição

02/05/2017, 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FREDOLINO FERNANDES DIAS<br/>Carta postada em 27/03/2017<br/>Carta entregue em 30/03/2017

17/04/2017, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FREDOLINO FERNANDES DIAS: 1 carta

23/03/2017, 11:04

Ato Ordinatório

08/03/2017, 18:22

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:52

SENTENÇA

•10/03/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:22