Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005792-45.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 32.393,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NAIR CRIST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 23:07

Expedição de ofício

10/02/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162156-15.2022.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055961 processada no TRF4 com o no. 51621561520224049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

17/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055961

16/12/2022, 15:40

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 21:52

16/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 23:07

Expedição de ofício

10/02/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162156-15.2022.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055961 processada no TRF4 com o no. 51621561520224049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

17/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055961

16/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055961

16/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055961

05/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 14:06

Despacho

16/11/2022, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50057924520174047002

31/08/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: NAIR CRIST (RÉU) ADVOGADO: GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005792-45.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 1023) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

15/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

09/08/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2018, 14:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/05/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/05/2018, 18:07

Juntada de Petição

05/02/2018, 19:05

Juntada de Petição

30/01/2018, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2017, 08:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 23:04

Intimação em Secretaria

23/11/2017, 17:28

Audiência Realizada - Local Sala de audiências da 2a Vara Federal - 23/11/2017 15:30. Refer. Evento 19

23/11/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/11/2017, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/11/2017, 12:14

Lavrada Certidão

06/11/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 13:11

Juntada de Petição

01/11/2017, 16:50

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 22 - PRFOZ02-2017/1909553<br/>(MILTON JOSE CORREIA)

01/11/2017, 10:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 22 - PRFOZ02-2017/01909553

30/10/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/10/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/10/2017, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2017, 11:08

Expedido Mandado - PRFOZ02-2017/01909553<br/>(MILTON JOSE CORREIA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

25/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/10/2017, 16:13

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências da 2a Vara Federal - 23/11/2017 15:30

25/10/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/10/2017, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/10/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2017, 14:25

Ato Ordinatório

03/10/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 17:32

Remessa Externa - PRFOZ02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/08/2017, 17:31

Lavrada Certidão

07/08/2017, 17:31

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 4 - PRFOZ02-2017/01835149<br/>(NAIR CRIST)

07/08/2017, 16:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 4 - PRFOZ02-2017/01835149

28/07/2017, 18:31

Expedido Mandado - PRFOZ02-2017/01835149<br/>(NAIR CRIST)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

26/07/2017, 18:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2017, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:04

PETIÇÃO

•03/10/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:32

SENTENÇA

•14/05/2018, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 15:45