Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012624-77.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 112.925,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4a Vara Federal de Florianopolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

GILDA TEREZINHA CORDEIRO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS

OAB/SC 007222·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 02:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004586-35.2025.4.04.9388/TRF (GILDA TEREZINHA CORDEIRO)

27/03/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:04

SENTENÇA

•12/05/2023, 18:41

29/04/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 02:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004586-35.2025.4.04.9388/TRF (GILDA TEREZINHA CORDEIRO)

27/03/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

25/03/2025, 19:44

Juntada de Petição

25/03/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5017793-27.2025.4.04.9445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/03/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720000206 processada no TRF4 com o no. 50177932720254049445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2025, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720000206 processada no TRF4 com o no. 50045863520254049388/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2025, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720000206 processada no TRF4 com o no. 50045863520254049388/TRF (GILDA TEREZINHA CORDEIRO)

25/02/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720000206

21/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/01/2025, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720000206

08/01/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 21:12

Determinada a intimação

01/10/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50126247720204047200/TRF

04/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

13/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/05/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50126247720204047200

30/03/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILDA TEREZINHA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012624-77.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

28/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:14

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/04/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 20:16

Juntada de Petição

05/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 23:59

Determinada a citação

04/08/2020, 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2020, 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 20:14

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 12:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/06/2020, 20:14